A transação tributária tem se consolidado como um dos principais instrumentos de negociação entre contribuintes e o Fisco para a regularização de débitos fiscais.
Pollyanna Camargos, sócia da Full Tax Brasil, Contadora, Advogada Tributária e especialista planejamento tributário estratégico, recuperação de créditos e benefícios fiscais, explica que esse mecanismo permite que empresas negociem suas dívidas diretamente com a administração tributária, garantindo condições mais vantajosas para o pagamento e encerramento de litígios fiscais.
Mas como funciona a transação tributária? Quais são seus benefícios e modalidades? Neste artigo, esclarecemos os principais aspectos desse instituto e como ele pode ser fundamental para empresas que buscam regularização fiscal.
O Que é a Transação Tributária?
A transação tributária é um mecanismo de extinção de crédito tributário, por meio da negociações personalizadas de dívidas tributárias e não tributárias, de acordo com o perfil financeiro e econômico da empresa e da pessoa física.
Esse mecanismo surgiu para solucionar o problema do excesso de litígios tributários, que sobrecarregam o Judiciário e dificultam a recuperação de créditos pelo governo. Antes da transação tributária, a única alternativa para empresas endividadas era aguardar novos parcelamentos especiais (como o Refis), que muitas vezes beneficiavam apenas determinados setores ou contribuíam para a reincidência da inadimplência.
Com a transação tributária, a negociação das dívidas é feita com base na capacidade de pagamento do contribuinte, permitindo melhores condições para quem realmente precisa regularizar sua situação fiscal.
Principais Benefícios da Transação Tributária
De acordo com Pollyanna Camargos, a transação tributária apresenta uma série de vantagens tanto para empresas quanto para o governo. Entre os principais benefícios estão:
✅ Negociações Personalizadas – com a transação individual é possível realizar negociações de acordo com o perfil financeiro e econômico da empresa e da pessoa física.
✅ Descontos em juros e multas – Dependendo do tipo de transação, os contribuintes podem obter redução de até 70% sobre juros, multas e encargos.
✅ Parcelamento facilitado – Empresas podem pagar suas dívidas em até 145 meses, permitindo maior previsibilidade financeira.
✅ Regularização fiscal – Ao aderir à transação, a empresa pode obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), essencial para participar de licitações, contratar financiamentos e manter operações regulares.
✅ Redução de litígios tributários – Contribuintes evitam longas disputas judiciais, que podem levar anos e gerar custos elevados.
✅ Segurança jurídica – A empresa firma um acordo oficial com o Fisco, reduzindo o risco de autuações e execuções fiscais.
Essas vantagens tornam a transação tributária uma alternativa mais eficiente e menos onerosa para empresas que desejam resolver seus passivos fiscais sem comprometer a continuidade dos negócios.
Modalidades de Transação Tributária
A Lei nº 13.988/2020 prevê três modalidades principais de transação tributária, permitindo que contribuintes escolham a opção mais adequada para sua situação:
1. Transação por Adesão
É a modalidade mais comum, onde o governo publica editais com condições específicas para negociação das dívidas. Os contribuintes interessados podem aderir ao programa dentro do prazo estabelecido.
2. Transação Individual
Nessa modalidade, o contribuinte apresenta uma proposta específica para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), demonstrando sua capacidade de pagamento e negociando condições personalizadas. É indicada para débitos de grande valor ou para empresas em recuperação judicial.
3. Transação no Contencioso de Pequeno Valor
Voltada para processos administrativos e judiciais com débitos de menor expressão, essa modalidade permite acordos mais rápidos e com condições vantajosas.
Cada tipo de transação tributária tem regras e requisitos próprios, por isso, é fundamental contar com especialistas que possam avaliar a melhor estratégia para cada caso.
Conte com a Assessoria Especializada da Full Tax Brasil
Se sua empresa possui dívidas tributárias e precisa de um plano estratégico para negociação, a Full Tax Brasil tem uma equipe de especialistas prontos para auxiliar em todas as etapas do processo.
Com a experiência de Pollyanna Camargos e sua equipe, analisamos sua situação fiscal, identificamos a melhor modalidade de transação e garantimos que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios oferecidos pela legislação.
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