A seguir discutiremos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e destacaremos os benefícios associados a esse imposto que muitas vezes passam despercebidos.
Como identificar um item industrial?
O IPI, como o nome sugere, é um imposto aplicado a qualquer processo que altere a natureza original de um produto.
de acordo com o Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010), sempre que uma empresa realizar quais quer dos processos como:
- De transformação;
Beneficiamento - Montagem
- Embalagem
- Reembalagem
- Reforma ou recondicionamento
Essas atividades são consideradas industrialização e estão sujeitas à tributação deste imposto em seus produtos.
Como é aplicado esse imposto?
O IPI incide sobre a comercialização de produtos diversos, sejam de produção nacional ou importados, desde que constem da tabela de Incidência Tributária de Produtos Industriais (TIPI). Independentemente da escala de industrialização, será aplicada a alíquota correspondente e o valor a ser pago será único, independentemente do número de processos pelos quais a mercadoria tenha sido submetida.
É importante ressaltar que não há reivindicação de créditos para itens considerados insumos isentos, com alíquota zero ou não tributáveis conforme mencionado na TIPI. Inclui:
- Preparação de produtos alimentares em restaurantes ou bares que não constem na embalagem do produto;
- Fabricação de artesanato;
- Produção de roupas sob encomenda direta do consumidor, em oficinas ou na sede do fabricante, entre outros exemplos listados no artigo 5º do Decreto nº 7.212/2010.
Quem pode se beneficiar dos créditos?
Todas as empresas que exerçam atividades industriais ou afins têm direito à compensação do IPI nas transações comerciais ou industriais previstas no Regulamento do IPI (RIPI/2010). Além disso, as compras efetuadas por empresas grossistas podem ser creditadas com 50% do valor do imposto nos termos do artigo 227.º do RIPI/2010.
As opções disponíveis para os contribuintes incluem, portanto:
Reembolso de saldo credor; Isso é
Crédito estimado de IPI.
Se sua empresa atua na modalidade Lucro Real ou Lucro Presumido e atende a esses requisitos, aproveitar esses benefícios com o auxílio da FULLTAX pode ser uma forma eficaz de aumentar o fluxo de caixa e reduzir o pagamento de impostos.
Como reduzir custos?
Para que a empresa atenda às condições citadas acima, ela deverá realizar avaliação dos produtos sujeitos ao IPI, tanto na entrada quanto na saída. No caso de empresas classificadas como Lucro Real, o crédito tributário incide sobre insumos adquiridos como matérias-primas, produtos semiacabados e materiais de embalagem. Este crédito pode ser compensado com o valor devido pelas saídas do mesmo período e qualquer crédito restante pode ser transportado para o mês seguinte. Ao final de cada trimestre é possível solicitar a devolução do saldo.
Para as empresas abrangidas pelo lucro esperado, o benefício é concedido a quem exporta os seus próprios produtos fabricados para compensar os custos incorridos com esses produtos, incluindo matérias-primas, produtos intermédios e materiais de embalagem, bem como a energia eléctrica utilizada no processo de produção. . O processo é semelhante ao Lucro Real, com opção de transferência de saldos credores ou crédito presumido.
Como funciona o pagamento do IPI?
As empresas que atenderem aos requisitos previstos na norma e regulamentação do IPI, instituída pela Lei nº 9.363/1996 e regulamentada pelas Instruções Normativas nº 419 e 420/2004, poderão solicitar empréstimo por meio de solicitação de pagamento, seja em espécie por meio de um conta corrente ou através de compensação. com outros tributos administrados pela RFB.
É importante ressaltar que o pedido de reembolso do IPI deverá ser apresentado trimestralmente e a Receita Federal do Brasil somente aceitará o pedido após a confirmação da transferência do passivo adicional da EFD ICMS/IPI, que deverá incluir o direito ao crédito pelo período de investigação .
E os benefícios não param por aí! Além da apuração trimestral, caso ainda existam créditos de IPI não recolhidos, o contribuinte poderá solicitar a restituição desses valores no prazo de cinco anos retroativos à data da apuração.
Interesse? Caso sua empresa se enquadre na categoria Lucro Real ou Lucro Presumido e atenda aos requisitos acima, não hesite em nos contatar. Estamos felizes em ajudar sua empresa a prosperar financeiramente por meio dos benefícios fiscais disponíveis.