Se você tem uma clínica médica, odontológica ou de saúde que realiza procedimentos e está no regime do Lucro Presumido, oferece procedimentos de saúde, possui estrutura mínima, alvará da Vigilância Sanitária e está registrada na Junta Comercial, é possível reduzir significativamente os tributos federais da sua empresa.
Neste artigo, a Full Tax Brasil apresenta a solução tributária da Equiparação Hospitalar para algumas atividades realizadas em clínicas médicas e odontológicas, que reduz em 61,5% o IRPJ e a CSLL.
Vale ressaltar, que essa redução já é reconhecida pelos tribunais e pela própria Receita Federal do Brasil, o que oferece segurança jurídica e possibilidade de recuperação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
Dessa forma, a Full Tax Brasil explica, o que é Equiparação Hospitalar, quem pode se beneficiar, quais os requisitos e o que sua clínica precisa fazer para aproveitar essa oportunidade.
O que é a equiparação hospitalar?
De acordo com o artigo 15, §1º, III, “a”, da Lei 9.249/95 e com o entendimento do Tribunais e da própria Receita Federal do Brasil, é possível equiparar determinadas atividades de clínicas médicas ou odontológicas como serviços hospitalares, o que permite às clínicas médicas tributadas pelo Lucro Presumido aplicarem uma alíquota muito menor de IRPJ e CSLL
Na prática, se a sua clínica realiza procedimentos médicos e de saúde, como exames, cirurgias ambulatoriais, aplicação de injetáveis, essas atividades podem ser equiparadas hospitalar para fins de tributação.
Isso significa que:
- Tributação comum (consultas):
IRPJ = 4,8% | CSLL = 2,88% (sobre receita bruta) - Tributação com equiparação (procedimentos):
IRPJ = 1,2% | CSLL = 1,08%
Ou seja, uma redução de mais de 61,5% na base de cálculo dos tributos federais sobre as atividades consideradas hospitalares.
Quem pode se beneficiar?
A regra vale exclusivamente para empresas do Lucro Presumido, que atendam aos seguintes requisitos:
- Estar registrada como sociedade empresária na Junta Comercial (não em cartório);
- Possuir alvará sanitário da Vigilância;
- Ter estrutura física mínima para realizar procedimentos (salas de atendimento, recepção, equipamentos etc.);
- Emitir notas fiscais que diferenciem procedimentos de consultas;
- Atuar com serviços da área da saúde humana, conforme listagem da NBR 05.
Importante: consultas simples não se enquadram. Já exames, aplicações, extrações e procedimentos clínicos estão inseridos na equiparação hospitalar.
IMPORTANTE: As empresas no Simples Nacional não podem usar a equiparação, e nem recuperar tributos pagos a mais. Mas existe uma solução: migrar para o Lucro Presumido, com planejamento, e começar a economizar a partir daí.
Quanto é possível economizar?
Depende do faturamento da sua clínica, mas para te dar uma ideia:
Uma clínica que fatura R$ 3 milhões por trimestre pode economizar mais de R$ 23 mil por mês com a equiparação.
Agora imagine o que isso representa em cinco anos — e quanto você pode estar deixando na mesa.
E como funciona a recuperação?
Se sua clínica já atende aos requisitos e está no Lucro Presumido, é possível corrigir as declarações dos últimos 5 anos e pedir a restituição ou compensação do que foi pago a mais. Isso pode ser feito de forma administrativa (mais rápida) ou, em alguns casos, via mandado de segurança, sem risco de sucumbência.
Existe algum risco nessa estratégia tributária?
Os principais pontos de atenção são:
- Estar registrada na Junta Comercial (e não em cartório);
- Garantir que sua nota fiscal detalhe os procedimentos;
- Manter prontuários e registros para comprovação dos atendimentos;
- Segregar corretamente as receitas na contabilidade;
- Ter o alvará da Vigilância Sanitária válido.
O que a Full Tax Brasil pode fazer por sua clínica?
Aqui, atuamos em duas frentes:
- Recuperação de tributos pagos a maior nos últimos 5 anos;
- Planejamento tributário preventivo, estruturando sua empresa para que ela atenda aos requisitos legais com segurança.
Nosso time é formado por contadores e advogados especializados em saúde e tributação, com ampla experiência em processos administrativos e judiciais.
Lembre-se, toda decisão tributária envolve análise técnica, por isso é fundamental ter profissionais especializados para dar respaldo jurídico e contábil. Aqui na Full Tax Brasil garantimos esse respaldo!
Vale a pena?
Sim. Desde que a clínica atenda aos critérios, a equiparação hospitalar pode representar uma das maiores oportunidades tributárias disponíveis hoje no Brasil para clínicas de saúde.
É uma chance de transformar tributo em caixa, crescimento e competitividade, com respaldo legal e técnico.
Conclusão
A equiparação hospitalar é, sem dúvida, uma das mais relevantes e vantajosas oportunidades de planejamento tributário disponíveis hoje para clínicas médicas e odontológicas no regime do Lucro Presumido. Com base legal sólida, respaldada por decisões judiciais e manifestações da própria Receita Federal, ela possibilita reduções expressivas na carga tributária, além da recuperação de tributos pagos a maior nos últimos cinco anos.
Na Full Tax Brasil, temos um propósito claro: levar às clínicas e profissionais de saúde um planejamento tributário seguro, confiável e tecnicamente embasado, que gere ganhos financeiros concretos e fluxo de caixa saudável para o negócio.
Nossa missão é garantir que você pague apenas o que é justo – nem mais, nem menos –, aproveitando todas as oportunidades legais com tranquilidade, estratégia e responsabilidade.
Se você quer saber se a sua clínica pode ser beneficiada por essa tese, fale com a gente. Será um prazer analisar seu caso com cuidado e profissionalismo.