Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante em relação ao processo que debate se o Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa mudança envolveu a transferência do caso para o plenário virtual, trazendo o tema para o centro das atenções do mundo tributário.
1. Suspense no Horizonte Tributário: Embora essa decisão represente um avanço, ainda não temos uma data definida para o julgamento, mantendo assim o tema em suspense e gerando expectativa entre os interessados.
2. Origens do Debate: Esse debate é parte do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, sob o Tema 118, derivado do impactante Tema 69, conhecido como a “tese do século”, que definiu que o ICMS não deve integrar a base do PIS/Cofins. Essa discussão tem potencial para moldar significativamente o cenário tributário nacional nos próximos anos.
3. Impacto Financeiro Estimado: Especialistas preveem que o desfecho desse processo possa ter um impacto financeiro considerável, estimado em R$ 35,4 bilhões ao longo de cinco anos, conforme indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
4. Desempate no Horizonte Virtual: Com o adiamento, o julgamento, anteriormente suspenso com um placar empatado em 4×4 desde agosto de 2021, será retomado no plenário virtual. O desempate dependerá dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça, mantendo-se os votos anteriores dos demais ministros.
5. Argumentação Jurídica e Financeira: A argumentação pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins é embasada nos princípios constitucionais da não cumulatividade e da capacidade contributiva. Especialistas destacam que essa inclusão pode ser interpretada como uma forma de bitributação, contrariando os esforços de simplificação e racionalização do sistema tributário.
6. Potencial Alívio Tributário: A retirada do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins poderia significar um alívio substancial nos encargos tributários das empresas, promovendo investimentos, crescimento econômico e a criação de empregos, especialmente para as empresas do setor de serviços.
Conclusão: Portanto, o desenrolar desse processo no STF não apenas impactará diretamente as empresas brasileiras, mas também moldará o cenário tributário nacional e poderá influenciar positivamente a economia como um todo, caso decida-se pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins.