Com a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, o Brasil começa a vivenciar uma nova lógica na forma de apuração e recolhimento de tributos. Um dos mecanismos mais inovadores – e desafiadores – introduzidos pela nova legislação é o Recolhimento na Liquidação Financeira, conhecido como split payment.
Na Full Tax Brasil, acompanhamos a construção desse modelo desde o início das discussões. Sabemos que, apesar do seu objetivo de modernizar e tornar o sistema mais eficiente, ele exigirá mudanças profundas na operação das empresas. E é justamente nesse ponto que entramos: com uma consultoria tributária especializada que acompanha empresas por 12 meses, apoiando desde o planejamento e preparação até o período de adaptação e execução das novas regras.
O que é o split payment?
O split payment é um novo formato de recolhimento dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com ele, a arrecadação dos tributos será feita no momento do pagamento da venda, e não mais posteriormente.
Na prática, quando um cliente realizar uma compra com cartão, PIX, transferência ou qualquer outro meio eletrônico, o valor dos tributos será automaticamente segregado e enviado diretamente aos cofres públicos. O restante do valor será então repassado à empresa fornecedora.
Essa retenção será feita pelas instituições que processam pagamentos, tais como operadoras de cartão e bancos, com base nas informações fiscais vinculadas à nota da operação. Isso exige uma conexão precisa entre o documento fiscal e a transação financeira.
Como será a aplicação do split payment?
A lei prevê duas formas de aplicação:
- Modelo padrão: vinculado diretamente às informações da nota fiscal eletrônica;
- Modelo simplificado: com alíquota fixa para situações em que o comprador não é contribuinte regular do IBS e da CBS, como consumidores finais.
A obrigatoriedade valerá especialmente para operações eletrônicas. Casos como devoluções, cancelamentos de venda ou erros na nota fiscal exigirão processos de restituição ágeis para evitar perdas.
Quais os impactos para a sua empresa?
Essa sistemática busca aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária, combater a sonegação fiscal e eliminar empresas que operam de forma irregular. Porém, para o empresário, o impacto direto será sentido em três frentes principais:
- Fluxo de caixa: o valor dos tributos será retido antes mesmo de o valor da venda entrar no caixa da empresa, o que pode afetar o capital de giro;
- Infraestrutura fiscal e tecnológica: será essencial garantir que as notas estejam corretamente emitidas e vinculadas às transações de pagamento;
- Gestão de cancelamentos e devoluções: será necessário revisar processos internos para lidar com situações em que o tributo já tenha sido recolhido, mesmo que a venda seja desfeita.
Como se preparar?
A preparação não pode ser deixada para a última hora. As empresas precisarão rever rotinas, sistemas e fluxos de pagamento. E isso demanda planejamento tributário personalizado, considerando a realidade de cada negócio.
Na Full Tax Brasil, estruturamos uma consultoria de 12 meses para apoiar sua empresa antes e durante a transição para o novo modelo. Atuamos com:
- Diagnóstico completo dos impactos da Reforma;
- Reestruturação de processos fiscais e operacionais;
- Análise dos impactos no preço e na margem de lucro;
- Reavaliação dos contratos de vendas e serviços e contratos com fornecedores, com foco na mensuração do tributos e créditos tributários;
- Suporte técnico e estratégico contínuo durante o período de transição;
- Apoio em simulações, integração tecnológica e análise de fluxo de caixa;
- Treinamento da equipe.
Nosso objetivo é garantir que a sua empresa se mantenha competitiva, segura e financeiramente eficiente, mesmo diante das grandes transformações tributárias que estão por vir.
Equipe da Full Tax Brasil
Aqui na Full Tax Brasil, temos um time de Advogados e Contadores prontos para caminhar ao seu lado.
Se você deseja entender como o split payment impactará sua operação e como sua empresa pode se antecipar aos desafios da Reforma Tributária, entre em contato com a Full Tax Brasil. Somos especialistas em transformar complexidade tributária em soluções seguras e estratégicas para o seu negócio.
Full Tax Brasil Tributação estratégica para empresas que pensam no futuro.
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